Reflexão: comporte-se na internet como se estivesse em um restaurante.

O Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou notícia informando que o antiquário João Pedrosa ofendeu a a família de Chico Buarque e o mesmo na internet, em um post feito pela filha deste no Instagram e sofreu condenação em primeira instância. Tanto o ofensor quanto os ofendidos recorreram e a questão será julgada hoje (30 de janeiro).

O antiquário teria dito na sessão de comentários: “Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!”

Sentindo-se ofendidos com o incidente, o cantor, sua esposa e duas filhas ajuizaram ação contra João Pedrosa requerendo indenização por danos morais, tendo este sido condenado a compensar cada um com o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Temos um caso em que houve conduta ilícita civil e penal. Civil pois houve violação aos direitos da personalidade, no caso, a imagem e ao nome de Chico Buarque e sua família. Há ilícito penal também na conduta, sendo duas injúrias (canalhas e ladrão). Não se sabe se houve processo penal para o caso.

Mas a questão a se discutir não é esta. Mas sim o comportamento das pessoas na internet, que parecem ainda viver nos tempos do Orkut, em que as ofensas eram muito intensas e sem muito controle na época, ainda que já houvesse iniciativas como o Safernet iniciando.

Primeiramente, as pessoas precisam se comportar no mundo virtual (a internet) como se comportam (ou ao menos tentam) no mundo real. Fora do alcance da tela de um computador, smartphone, tablet ou notebook as pessoas costumam pensar mais em seus atos fora da rede, seja por precaução, medo ou mesmo a impressão falsa de que apenas no mundo real existam consequências para maus atos.

Não significa que as pessoas não tenham opiniões controversas e ofensivas sobre algo. E o foco talvez não deva ser a mudança de opiniões, mas sim o princípio básico de convivência da não agressão, seja ela física ou verbal. Não podemos mudar as pessoas sempre, mas podemos dar e exigir comportamento adequado.

Em segundo lugar, é preciso abandonar a ideia de que a internet é a “terra sem lei” ou “terra de ninguém”. Isto é um grande erro! Houve uma época em que era difícil investigar e buscar informações sobre atos cometidos na internet, o que tornava difícil as buscas pelos responsáveis. Assim, sites e provedores eram comumente responsabilizados pelos atos de terceiros. Era a única resposta possível a quem sofria algum tipo de ofensa na web.

Com o tempo, a Jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça, passou a responsabilizar sites e provedores apenas em casos de não atendimento a notificação feita pelo usuário ofendido a retirar a ofensa do ar. Na prática, não houve grande mudança, pois elas eram raramente atendidas. Mas quando as solicitações eram atendidas, o ofendido não tinha recursos para responsabilizar o ofensor.

Diante disto, surgiu a Lei 12.965/2014, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. Ela possibilitou responsabilização, delimitou responsabilidades de provedores e sites, principalmente sobre o registro de conexão e endereço de protocolo de internet (endereço IP) de dados dos usuários, o que facilita a localização dos usuários.

Isso explica a facilidade para localizar João Pedrosa, tal como diversos outros casos que surgem na mídia frequentemente. Hoje as polícias possuem recursos para localizar estes atos cometidos na internet. 

A ofensa pode custar caro em diversos aspectos, já que haverá desgaste psicológico e perda de tempo com processos a serem respondidos e a possibilidade de pedido público de desculpas, pagamento de indenização as vítimas e um provável arranhão permanente a imagem do ofensor, já que na internet as coisas costumam demorar mais a caírem no esquecimento (quando caem).

No caso apresentado, ainda será julgado o recurso de ambas as partes. Embora exista chance de reversão do julgado em favor do antiquário, trata-se de uma hipótese muito remota com base em casos semelhantes.

É preciso parar de propagar a ideia de que somos seres apenas titulares de direitos. Temos deveres também. E nossos direitos, quase sempre não são absolutos, pois podem interferir no direito alheio. Não se deve alimentar a visão distorcida de que punir quem se excede na internet é censura. É plenamente possível criticar e discordar sem ser ofensivo.

O direito de expressão não autoriza ofensas ou qualquer forma de violência contra o ser humano. Até existe uma contradição em querer fazer o que se bem entende, e tolher quem se sente ofendido de fazer o mesmo, no caso, utilizar a via judicial para ter a resposta sobre o direito.

Portanto, evite cair nas paixões tentadoras de discussões de internet, pois elas são a porta de entrada para ultrapassagem da barreira do respeito e do lícito. Quando se vai a um restaurante, dificilmente se verificará um comportamento absurdamente inadequado, pelas razões mencionadas lá em cima. Na internet isso também vale, ainda que não seja um espaço físico. Evite cair neste erro para não passar por contratempos desnecessários. Exerça a cidadania dentro e fora da rede.

 

 

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